Patentes e direitos autorais

A idéia de patentes e/ou direitos autorais surgiu como uma forma de incentivar a inovação tecnológica e premiar os inventores com o “merecido” sucesso financeiro em função de suas criações. Este cenário, se é que alguma vez existiu, foi à muito substituído pela exploração desmedida das mega-corporações deste pseudo-direito. Digo pseudo porque penso que este não é um direito fundamental a ser defendido pelo estado. Justifico-me.
Primeiramente quero aqui excluir da discussão a questão das marcas, porque me parece uma discussão completamente separada. Acredito que seja justo que uma marca específica (leia-se o logotipo e nome da empresa) seja de propriedade de seus donos e que falsificar este nome para enganar o consumidor seja realmente uma prática condenável.
O mesmo não acontece entretanto com as inovações e ou criações que uma determinada empresa/pessoa produz porque a idéia que gerou esta inovação é fruto da interação social. De onde surge uma idéia ? Se pudéssemos dizer que nunca tivemos contato com outros idéias ou outras culturas, como Kaspar Hausers modernos e tivemos uma idéia genuinamente nossa, aí sim poderíamos ter razões para cobrar por nossas idéias e/ou criações. Mas não é assim que acontece. As idéias nascem por interações sociais. Mesmo aquelas que acontecem quando se está no banheiro fazendo aquele serviço exclusivamente pessoal (esse sim é exclusivo), mesmo essas são influenciadas por idéias e pensamentos gerados na nossa mente pela interação social. Sem a cultura e a informação a que somos submetidos todos os dias não existiriam idéias novas.
Por tanto uma idéia aparentemente sua, na verdade pertence a toda a humanidade. Isso vale para invenções, mas vale também para livros, músicas, softwares, tudo que provém da mente humana, porque estas criações derivam de muitas coisas que vieram antes delas. Qual o compositor que não sofreu influências de quem veio antes dele ? Quantas e quantas vezes vi músicos dando entrevistas dizendo que as principais influências dele foram este ou aquele músico ou banda. E porque achamos que as criações daquele artista pertencem exclusivamente a ele ? Pertencem a ele e a todos os que influenciaram para que aquele disco ou música fosse feito daquela forma. Mais do que isso, pertence a todos que gostaram daquela música e com isso se inspiraram e influenciaram outras pessoas a fazer outras coisas.
A remuneração é devida claro. Mas tem que ser proporcional ao trabalho realizado. Porque um funcionários tem de trabalhar 8 horas por dia para receber o seu sustento e músicos podem sentar e esperar o dinheiro chegar como royalties dos cds vendidos ? Mesmo esta não é a realidade porque o mercado musical é um dos mais corrompidos com coisas como jábas e intermediários sugando o que podem. Mas imaginando um cenário ideal, mesmo assim, o trabalho deve ser pago conforme o tempo de serviço, e não sentar e receber dinheiro sem produzir. Quer ganhar dinheiro com música ? Vá fazer shows. Quanto mais trabalhar, mais deveria ganhar, como todo mundo. Porque músicos e artistas têm de ser especiais ? Não são. São seres humanos iguais a qualquer outro. Por isso devem receber o mesmo tanto. O mesmo vale para escritores, que por sinal deveriam receber mais pelo seu trabalho uma vez que, na maioria das vezes, é muito mais trabalhoso escrever um livro do que fazer um cd com várias músicas.
Mais do que isso. Esse trabalho deveria ser distribuído livremente para que todos pudessem conhecer e divulgar. Tanto livros, quanto músicas, quanto invenções. O conhecimento, a arte e a cultura deveriam ser livres para todos.
Mas aí como os músicos, escritores e inventores teriam seu sustento ? Acredito que na hora que consigamos um sociedade onde estas obras sejam livres para todos, os profissionais envolvidos só teriam a ganhar.
Músicos teriam mais oportunidades de ter sucesso num mercado muito menos fechado do que hoje e sem atravessadores. Os ouvintes não mais seriam influênciados pelos produtores musicais que impõe um cultura própria e a renda derivada de shows não mais seria milionária, mas distribuída. Ruim para um punhado, excelente para a vasta maioria. E mesmo esse punhado sobreviveria bem.
Quanto aos Escritores, acredito que a liberação total dos textos provocaria uma revolução muito positiva. Deixaria de haver tanta produção banal para concentrar a mesma em um tipo muito mais idealista e interessante de produção literária. O número total de livros caíria, mas a importância de quem escreve subiria bastante. O que permite lucrar em outras àreas, como produtos agregados, palestras, etc. Isto promoveria um aumento significativo do alcance da cultura e da literatura que tanto precisamos. Podería então haver programas estatais ou mesmo privados de incentivo à escrita para poder custear o trabalho destes profissionais. Esta é um debate longo, na verdade não há uma fórmula pronta, mas acredito sinceramente a literatura técnica ou não deveria ser disponibilizada gratuitamente para todos.
Quanto ao software, nada melhor que o movimento de software livre para falar por mim. Este está se tornando cada vez mais robusto e confiável. Acredito que chegará o tempo de vermos o software comercial acabar. Quando isto acontecer, o software será desenvolvido por cooperação, e programas estatais e/ou privados o que permitirá que a humanidade toda tenha acesso à tecnologia e não apenas quem pode pagar por ela.
Há muito tempo que as patentes se tornaram moeda de troca entre empresas. Eu te processo pela patente tal, mas deixo pra lá se você não me processar pela patente tal. Se você não tem patente pra trocar se ferrou. É o caso de países pobres. Que sofrem muito com esta situação.
Patentes e direitos autorais são ferramentas da centralização da renda. Conteúdo livre, música livre, software livre são instrumentos da evolução humana.